Afinal, os recursos do petróleo são suficientes?

Publicada na edição de 26 de julho a 1 de agosto de 2013 do Jornal do Trem e Folha do Ônibus da FLC Comunicações Ltda.

Lucros sobre a exploração do petróleo no litoral do país possivelmente se tornarão investimentos em educação

Segundo dados da OCDE (Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil investe cerca de 6% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em educação, o que o torna o 15º país que mais investe no setor dentre os 42 países membros da organização.

Sendo, então, um dos maiores investidores, é aceitável esperar que a qualidade do ensino seja tão alta quanto os recursos investidos. Ledo engano. O Brasil alcançou, no ano passado, o 53º lugar de um total de 65 países em um programa que avalia a qualidade da educação, realizado também pela OCDE.

Independente da pesquisa, a população conhece bem as deficiências do sistema. Poucas creches, poucas vagas, problemas com a alfabetização dos pequenos e pouco – ou nenhum – reconhecimento aos professores.

Retrato brasileiro

José Marcelino de Rezende, estudioso especialista em Financiamento da Educação, acredita que os investimentos atuais ainda são pequenos. “Para atingir bons resultados é preciso investir 7% do PIB até 2016 e 10% até 2020”. Assim como Rezende, Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que os investimentos precisam aumentar.

“Hoje o Brasil investe cerca de R$ 233,2 bilhões em educação pública. Parece muito, mas ao analisar o quanto se investe por aluno, o que é mais importante, o país investe pouco. A educação de um jovem brasileiro custa apenas 1/3 da média investida nos jovens dos países mais desenvolvidos”, explica.

A fim de aumentar os investimentos na área, o governo discute a possibilidade de utilizar os lucros provenientes da exploração do petróleo no litoral brasileiro. Esses lucros, vinculados aos royalties e aos recursos dos poços já licitados, ficaram conhecidos como os royalties do petróleo.

Entenda os royalties

A lei assegura que qualquer petróleo encontrado em território nacional pertença à União. Portanto, para explorá-lo, é necessário pagar royalties – processo parecido ao de se gravar uma música de outra pessoa. Atualmente uma parte dos royalties do petróleo vai para a União, outra parte para os estados produtores, outra para os municípios produtores e outra, bem pequena, para os demais estados e municípios do país. Como a região a ser explorada é grande, indo do Espírito Santo até Santa Catarina, todos os estados interviram para receber a suas fatias nos lucros, a fim de investir internamente. A provável solução adotada para o caso será destinar 75% dos royalties para a educação e 25% para saúde em todo o país.

“A educação deve ter prioridade, pois é um direito que, quando assegurado e consagrado, mobiliza os demais direitos”, garante Daniel Cara. Deputados, senadores e a presidente precisam chegar a um consenso sobre a divisão dos royalties, e o assunto está longe de ser concluído. A principal divergência é sobre qual montante os lucros serão divididos: de todo o dinheiro do Fundo Social ou apenas dos rendimentos que ele gerar.

Fundo Social do Pré-Sal

Este é o nome da reserva onde é e continuará guardado o dinheiro advindo da exploração do petróleo. Votações no Congresso sobre o seu uso e outras particularidades que envolvem o processo foram paralisadas por conta das divergências de opinião entre os poderes, e serão retomadas apenas depois de agosto. Enquanto os deputados acreditam que 50% dos recursos do Fundo Social devam ser aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB, o Senado acredita que devem ser utilizados apenas 50% dos rendimentos do Fundo, e não só para educação, mas sim para diversas áreas.

“O problema é que os rendimentos vão gerar quase nada. Assim, muitas áreas vão receber muito pouco. O ideal seria 50% do valor principal do Fundo Social para a educação, considerando que ela precisa da metade da poupança, não apenas da metade do que ela irá render. É preciso que o Brasil invista, especialmente, em pagar melhores salários aos professores”, afirma Daniel Cara.