Publicada
na edição de 5 de março a 11 de abril de 2013 do Jornal do Trem e Folha do
Ônibus da FLC Comunicações Ltda.
Conheça
os direitos adquiridos e a projeção para o futuro do mercado das empregadas
domésticas
A
Proposta foi aprovada, mas sete dos dezesseis direitos adquiridos ainda não estão
em vigor. Eles precisam ser regulamentados, sobre o modo o qual irão funcionar precisam
ser detalhados formalmente. Segundo o advogado Marco Antonio Frabetti, não é
possível dizer quanto tempo isso demora.
Reconhecida
popularmente como a “PEC das domésticas”, a proposta em questão foi aprovada no
último dia 26 e gerou modificações nos direitos dos trabalhadores domésticos:
jardineiros, cozinheiros, motoristas particulares, vigias, caseiros,
arrumadeiras, lavadeiras, passadeiras, governantas, babás, cuidadores de
idosos, entre outros.
Empregados
domésticos entrevistados alegam que a iniciativa é positiva e representa um
avanço ao Brasil. “Até que enfim seremos valorizados. Eu não achava justo, todo
mundo tinha seus direitos menos nós. Antes dessas melhorias, ao ser demitido,
você saia com uma mão na frente e outra atrás, mesmo tendo trabalhado por anos
e anos”, diz o caseiro Natal Barros. Conheça os aspectos já vigentes.
Jornada de trabalho
A
lei estabelece a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. É
aconselhável que o empregador forneça uma folha de ponto ou um caderno para as
anotações dos horários de entrada, almoço e saída. O controle das horas de
trabalho é de interesse de ambos, patrão e funcionário.
A
regra causou estranhamento à empregada doméstica Cleusa Oliveira. “Tem dias que
tem bastante serviço e outros que não tem quase nada para fazer, por que eu já
estou adiantada. Quanto a isso, precisarei conversar com a patroa”.
Horas extras
Qualquer
serviço prestado fora da jornada trabalho pode ser considerado hora extra, que
custa, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais do que a hora normal.
Segundo o advogado, elas devem ser pagas junto com o salário, que não pode ser
reduzido em hipótese alguma: a partir de agora, o valor das horas extras deve
somar ao salário atual do trabalhador. A Constituição Federal proíbe redução
salarial.
Salário
Além
da garantia do salário mínimo, está assegurada ao trabalhador doméstico a proteção
do salário. "Se o empregador não pagar no dia certo, o empregado poderá
requerer na Justiça do Trabalho o rompimento do contrato, dispensar o patrão e
receber todos os direitos", esclarece o advogado.
Demais benefícios
Está
estabelecido que os empregadores devem reconhecer e respeitar os acordos e
convenções coletivas. “Muito provavelmente esta categoria profissional vai se
organizar num sindicato irá estabelecer as regras que irão prevalecer entre
empregados e empregadores”, diz o advogado.
Os
últimos direitos adquiridos são a redução dos riscos no trabalho, a proibição
de discriminação (de salário, função, critério de admissão e discriminação a
pessoa com deficiência) e a proibição de trabalho noturno e/ou perigoso a
menores de 16 anos.
No aguardo
Antes
entrar em vigor precisam ser regulamentados o seguro-desemprego, o
salário-família, o adicional noturno, os auxílios creche e pré-escola para
filhos e dependentes até cinco anos de idade, as normas de segurança, o seguro
contra acidente de trabalho, a proteção contra despedida sem justa causa e o
direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “Pode ser que algumas
coisas sejam iguais às das demais categorias, mas pode ser que não. Devemos aguardar”,
alega Frabetti.
Confiança
Em
relação aos benefícios adquiridos, o caseiro acredita que não será demitido.
“Com o tempo, os patrões vão se acostumar, sabemos que é difícil. Mas do mesmo
jeito que dependemos deles, eles também dependem do nosso trabalho. Encontrar
alguém de confiança, hoje em dia, não é fácil”. A empregada doméstica Cleusa
também está tranquila. “Nós podemos fazer cursos e ir pra outros empregos, mas
as patroas dificilmente vão fazer os serviços que as domésticas fazem. Elas
precisam de nós”.
Clarice
Ferreira, administradora que tem uma empregada doméstica mensalista, alega que
irá mantê-la. "Vamos nos apertar aqui em casa, infelizmente eu não tenho
como ficar sem. Depois das regulamentações vamos sentar e colocar os pingos nos
is. Esses benefícios serão bons para ela".
Informalidade
Segundo
dados do PNAD, em 2011 apenas três a cada dez trabalhadores domésticos tinham
registro na carteira de trabalho. A informalidade no setor é muito grande.
Eliana Menezes, Presidente do Sindicato das Domésticas de São Paulo, afirma: “A
profissão esta sendo valorizada, acredito que as profissionais vão querer
garantir os seus direitos. O sindicato vai fiscalizar para que cada vez mais haja
consciência sobre a importância em cumprir a lei”.
Busca por diaristas
“Muitos
patrões optarão por diaristas”, acredita Gilvane Silva, gerente da agência de
empregos Humaitá. Segundo ele, do começo do ano para cá a procura por diaristas
aumentou em torno de 60%, enquanto a busca por domésticas mensalistas caiu em
mais de 40%.
Fernanda
Silva, diretora da empresa Diaristas Express, afirma que a procura está grande
– tanto por parte dos clientes, quanto por parte das diaristas. “Nossa carteira
de diaristas e clientes cresceu em cerca de 20% desde a divulgação do PEC”. Ela
acredita que os clientes preferem o serviço de um dia por não terem obrigações
legais com a diarista e garante que, mesmo com a alta procura, a qualidade do
serviço prestado por sua empresa não irá cair.
De olho no futuro
Segundo
a Presidente Eliana Menezes, o Sindicato das Domésticas está preparando uma
lista com mais de 50 itens sobre relações trabalhistas a serem discutidos com
empregadores. Para ela, as regularizações indicam que o Brasil está avançando
no reconhecimento do trabalho das domésticas. “A empregada não tinha uma carga horária,
não tinha tempo pra sua família, nem para o lazer”.
No
emprego anterior, Cleusa não tinha qualidade de vida. “Como eu dormia na casa
da patroa, trabalhava da hora em que acordava até a hora em que ia dormir. Meu
‘momento de folga’ era quando precisava ir ao médico”.
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